Monday, August 20, 2007

Lobby do FUD contra o "desenvolvimentismo FOSS"

Como noticiado no Br-Linux.org,  o relator do projeto de Lei 3684/2004 assinou voto sugerindo a rejeição da proposta de se estabelecerem "medidas  creditícias de ncentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres."
Íntegra do voto do relator deste projeto na Comissão. Trecho relevante:
      VOTO DO RELATOR
O software livre – tipo de programa de computador distribuído sob
licenciamento menos restritivo – tem sido objeto de uma série de iniciativas parlamentares
que se destinam a fomentar sua disseminação. Argumenta-se, por exemplo, que sua adoção
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em larga escala permitiria redução no envio de divisas para o exterior, maior qualificação
dos profissionais brasileiros ligados à área de tecnologia da informação e fomento à
competição no mercado de software.
Por outro lado, ainda precisam ser esclarecidos alguns aspectos
desse modelo de desenvolvimento de software. Aponta-se que esse tipo de licença, que
impõe a distribuição gratuita dos programas de computador, incorre em alguns problemas,
como, por exemplo, a falta de incentivo econômico ao desenvolvimento de software de alta
qualidade, tendo em vista que as empresas que atuam nesse mercado podem cobrar apenas
pela manutenção dos sistemas.
Outro problema do modelo seria a falta de fomento à inovação
tecnológica, tendo em vista que as empresas que desenvolvem os programas baseados em
software livre não podem cobrar pela criação, apenas pela manutenção dos programas.
Some-se a isso os custos de implantação de soluções baseadas em software livre superiores
aos verificados nas soluções tradicionais, em decorrência da ausência de padronização, e
temos um quadro que pode contribuir para baixa eficiência e competitividade econômica.
                        A dificuldade de comprovar que determinadas empresas trabalham
exclusivamente com desenvolvimento de sistemas baseados em software livre constitui-se
em outro óbice. A competição de mercado exige que tais empresas disponham de todos os
tipos de sistemas e soluções para atender seus clientes. Assim, na prática, o subsídio
proposto estaria valendo para todas as empresas do setor de tecnologia da informação, o
que vai de encontro ao próprio objeto da matéria. (grifo meu)

O fato é que setor de tecnologia da informação é extremamente
importante na economia brasileira. Responde, segundo a FIPE – Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas da USP –, pela criação de mais de trezentos mil empregos diretos.
Está submetido a uma carga tributária de quase quarenta e cinco porcento, e tem reflexo
transversal em toda a competitividade da economia brasileira, tendo em vista que seus
produtos inserem-se em todas as demais cadeias produtivas.
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Esse contexto nos leva a concluir que tais modificações em sua
estrutura não são producentes, pois podem afetar negativamente uma indústria responsável
por milhões de empregos diretos e indiretos, por significativa parcela de arrecadação
tributária e que contribui, de forma significativa, para a competitividade da economia
brasileira.
Diante de tais constatações, somos pela REJEIÇÃO do Projeto de
Lei n.o 3.684, de 2004.
Sala da Comissão, em      de              de 2007.
Deputado Dr. Nechar
Relator

O texto é claramente resultado (talvez escrito por) de lobby de empresas interessadas em *não* ver o desenvolvimento do software livre. Isso é o que me incomoda, ver de forma tão clara a força do lobby do FUD no Congresso Nacional.

Mas o parágrafo que eu grifei, é preciso concordar, é um ponto difícil de se contra-argumentar. Mesmo que se pense em formas de comprovar que uma empresa "desenvolve software livre" - por exemplo exigindo que as empresas tenham distribuído software sobre licenças livres (imaginem a bagunça que daria visto que a maioria das licenças são em inglês) -, isso seria bastante complicado e ineficiente.

Além do mais, em princípio acho esse tipo de programa uma má idéia de qualquer forma. Pra mim, o Estado só deve financiar o desenvolvimento de um setor específico quando houver razões estratégicas muito claras para tanto. Além disso, é muito mais eficiente baixar a carga tributária do que criar mais outra estruturazinha burocrática para tentar selecionar, de forma bastante ineficiente, quem devem ser os beneficiários desse tipo de crédito. Isso é quase tão ruim quando financiar o disco da Uanessa do Mato. É o desenvolvimentismo do século passado, que continua a nos prender por lá.

O Governo tem que fazer o que importa - saúde, educação, combate à pobreza, incentivar o mercado de trabalho e parar de atrapalhar o ambiente de negócios. Quem dera fôssemos um país neo-liberal em que o Estado não fosse tão poderoso e com tetas tão gordas assim. Certamente teríamos menos prejuízo com a corrupção e outras infecções mamárias.

O problema é que não vejo a luz no fim do túnel. Além de estar cada vez mais desiludido com o presidente em que votei, não vejo vozes sensatas no Congresso. Nessa nossa democracia representativa, nunca me senti representado por nenhum político, até porque eu sou amaldiçoado e todo candidato a cargo do legislativo que eu voto, perde. E o burro aqui ainda continua a acreditar na Democracia.

O  que fazer? Gritar, berrar, reclamar num blog? Hmm.. ouvir Replicantes.